Descrição
Este Procedimento Operacional Padrão (POP) foi elaborado para auxiliar farmácias de manipulação a atenderem às exigências legais e assegurarem o controle, o armazenamento e a gestão de produtos químicos regulamentados pela Polícia Civil.
O POP para Obtenção, Renovação, Manutenção de Licenças e Manejo de Produtos Químicos Controlados pela Polícia Civil, para muitos chamado apenas de POP da Polícia Civil, oferece diretrizes completas para proteção, organização e conformidade com normas federais e estaduais.
Com este POP, sua farmácia estará preparada para garantir segurança operacional, prevenir riscos e minimizar penalidades em auditorias e inspeções.
Benefícios do POP
- Conformidade Legal: Atende integralmente às regulamentações de órgãos reguladores.
- Segurança Operacional: Promove boas práticas no manejo e armazenamento de produtos químicos controlados.
- Redução de Riscos: Minimiza o risco de multas, interdições ou acidentes.
- Organização e Controle: Inclui modelos, checklists e formulários prontos para uso.
- Treinamento e Capacitação: Fornece material essencial para treinamento da equipe.
Anexos Incluídos no POP Produtos Químicos Controlados pela Polícia Civil:
- Checklist de Documentação – Guia prático para organização dos documentos necessários.
- Plano de Segurança no Armazenamento (Anexo II) – Diretrizes detalhadas para proteger e organizar o local de armazenamento.
- Mapa Trimestral de Movimentação – Modelo para controle de estoques de produtos controlados.
- Comunicação de Furto, Roubo ou Extravio – Formulário padrão para situações de emergência.
- Declaração de Responsabilidade – Assunção formal de responsabilidade técnica e legal.
- Declaração de Não-Estoque – Para farmácias que não mantêm produtos controlados.
- Declaração de Idoneidade Moral – Garantia de idoneidade dos responsáveis.
- Declaração de Não-Alteração Cadastral – Comprovação de manutenção dos dados cadastrais.
- Lista de Produtos Controlados pela Polícia Civil – Relação detalhada de substâncias regulamentadas.
Destaque Especial: Anexo II – Plano de Segurança no Armazenamento
O Anexo II é o coração do POP, fornecendo um guia detalhado para garantir a segurança e organização do armazenamento de produtos controlados. Este plano é indispensável para farmácias que manipulam substâncias regulamentadas, pois aborda:
- Planejamento da Infraestrutura
- Requisitos para ventilação, controle de temperatura e sinalização do local.
- Materiais adequados para revestimentos e contenção de vazamentos.
- Organização Interna do Estoque
- Setorização por classe de risco (inflamáveis, corrosivos, tóxicos, etc.).
- Uso de barreiras físicas e bandejas de contenção para evitar reações químicas acidentais.
- Equipamentos de Segurança
- Detalhamento sobre instalação e manutenção de extintores, lava-olhos e chuveiros de emergência.
- Disponibilização de kits de contenção para vazamentos e equipamentos de proteção individual (EPIs).
- Monitoramento e Inspeções
- Rotinas de verificação periódica para garantir conformidade estrutural e funcional do local.
- Sistemas de controle ambiental (temperatura, umidade e ventilação).
Importância do Anexo II
Este anexo é essencial para prevenir acidentes, proteger a equipe e cumprir as exigências de segurança impostas por regulamentações. Ele oferece um roteiro prático que facilita a implementação de um ambiente seguro e preparado para auditorias.
Atualizações diárias aqui.
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