POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TERMOS DE USO
PHARMACEUTICAL CONSULTORIA
- INTRODUÇÃO
Bem-vindo(a) ao ambiente virtual da Pharmaceutical Consultoria (razão social: Pharmaceutical Serviços e Treinamentos Ltda., CNPJ nº 08.733.249/0001-18, com sede na Rua Santa Luzia, nº 100, Sala 206, Florianópolis – SC, CEP 88036-540).
A missão da Pharmaceutical Consultoria é fornecer conteúdos relevantes para o segmento magistral, auxiliando farmácias e prescritores na busca por soluções inovadoras e eficientes. Nosso compromisso ético e a transparência nas relações estão no centro de todas as nossas atividades, bem como a proteção dos dados pessoais de nossos usuários.
Ao acessar nosso site, adquirir produtos ou contratar serviços, você concorda integralmente com esta Política de Privacidade e estes Termos de Uso, responsabilizando-se por todos os atos praticados no ambiente virtual. Se você não estiver de acordo com qualquer parte do presente documento, recomendamos que não utilize nosso site ou produtos/serviços nele disponibilizados.
O texto aqui apresentado constitui um contrato jurídico entre a Pharmaceutical Consultoria e o usuário, protegendo ambas as partes contra eventuais usos indevidos de informações e do ambiente virtual.
- DEFINIÇÕES IMPORTANTES
2.1. DADOS PESSOAIS
São informações que permitem identificar ou tornar identificável uma pessoa natural, tais como nome, e-mail, telefone, CPF, entre outras.
2.2. DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS
São dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, informações sobre saúde ou vida sexual, dados genéticos ou biométricos. Por serem mais delicados, requerem maior cuidado e proteção.
2.3. TRACKERS E COOKIES
• Trackers: Ferramentas de observação e coleta de informações no ambiente digital.
• Cookies: O mais famoso tipo de tracker, ou pequenos arquivos de texto enviados pelos sites ao navegador, destinados a armazenar preferências, comportamentos e, em alguns casos, dados pessoais do usuário.
2.4. LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) estabelece as regras para coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, visando a proteger direitos fundamentais de liberdade e de privacidade.
- POLÍTICA DE COOKIES
3.1. O QUE SÃO E COMO FUNCIONAM
Cookies são arquivos de texto enviados pelo site ao navegador do usuário para registrar comportamentos e preferências. Eles podem ser essenciais para o funcionamento do site, ou utilizados para fins de análise de desempenho, marketing e funcionalidades adicionais (incorporação de vídeos, compartilhamento em redes sociais etc.).
3.2. TIPOS DE COOKIES QUE UTILIZAMOS
• Essenciais: Garantem o correto funcionamento do site, incluindo login e segurança. Não coletam dados pessoais para fins de marketing.
• Estatísticos: Armazenam informações sobre número de visitantes, páginas visitadas e origem dos acessos, ajudando-nos a melhorar o desempenho do site.
• Marketing: Permitem oferecer anúncios relevantes, analisar a eficácia de campanhas e, em alguns casos, compartilhar dados com parceiros de publicidade.
• Funcionais: Fornecem recursos adicionais (por exemplo, vídeos incorporados ou botões de compartilhamento em redes sociais).
• Preferências: Memorizam configurações de navegação, como preferência de idioma, facilitando futuras visitas ao site.
3.3. COMO CONTROLAR AS PREFERÊNCIAS DE COOKIES
O usuário pode, a qualquer momento, alterar ou retirar seu consentimento por meio de configurações no próprio site (https://www.pharmaceutical.com.br) ou ajustando as preferências do seu navegador para bloquear/excluir cookies. Recomenda-se consultar a documentação do navegador para instruções específicas.
- POLÍTICA DE PRIVACIDADE
4.1. COLETA E TRATAMENTO DE DADOS
Coletamos dados pessoais (fornecidos por você ou obtidos automaticamente por meio de cookies e trackers) para garantir a prestação de serviços, o bom funcionamento do site, a emissão de notas fiscais, a comunicação direta com nossos clientes e outras finalidades legítimas, sempre em conformidade com a LGPD.
4.2. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA
Os dados são mantidos em ambiente seguro e controlado, com uso de ferramentas adequadas (antivírus, firewall, criptografia quando cabível) para prevenir incidentes como acesso não autorizado, perda ou alteração indevida das informações.
4.3. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
• Com parceiros e terceiros: poderemos compartilhar dados com fornecedores de serviços essenciais (por exemplo, plataformas de pagamento e anúncios).
• Cumprimento legal: poderemos compartilhar dados para atender a determinações judiciais ou requisições de autoridades competentes.
4.4. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS
Nos termos da LGPD, os titulares de dados podem solicitar:
• Confirmação sobre o tratamento de seus dados;
• Acesso e correção de informações incompletas ou desatualizadas;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados excessivos ou desnecessários;
• Revogação do consentimento quando aplicável.
As solicitações devem ser enviadas ao nosso e-mail de contato (duvidas@pharmaceutical.com.br), que responderá em até 15 dias úteis, conforme prazos legais vigentes.
4.5. FORMULÁRIOS DE CONTATO E COMENTÁRIOS
• Se você deixar comentários no site, poderá optar por salvar nome, e-mail e site em cookies para maior conveniência em visitas futuras.
• Ao fazer login, serão criados cookies temporários que expiram quando o navegador é fechado. Alguns cookies de login podem durar até duas semanas se você selecionar “Lembrar de mim”.
• Os comentários dos visitantes podem passar por verificação em serviços automatizados de detecção de spam.
- USO DO SITE E DOS SERVIÇOS
5.1. REGRAS GERAIS
Você concorda em utilizar o site de maneira compatível com as leis e regulamentos aplicáveis, sem restringir ou inibir o uso e usufruto por terceiros.
5.2. OBRIGAÇÃO DE MEIO
Os conteúdos disponibilizados pela Pharmaceutical Consultoria têm caráter informativo e não garantem resultados específicos. São considerados obrigação de meio, não de resultado, e o usuário não pode exigir indenizações caso não alcance objetivos pretendidos.
5.3. ATOS PROIBIDOS
• Utilizar técnicas (scripts, engenharia reversa, robôs etc.) que desvirtuem a finalidade do site;
• Enviar spam ou coletar dados de outros usuários sem consentimento;
• Inserir conteúdo falso, impreciso ou que viole direitos de terceiros;
• Copiar, modificar ou distribuir conteúdo de forma não autorizada;
• Distribuir vírus, malwares ou quaisquer ameaças à segurança.
5.4. REGISTRO E VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES
O acesso a determinados conteúdos e serviços pode exigir cadastro. Nesse caso, o usuário compromete-se a fornecer dados verdadeiros e mantê-los atualizados, sob pena de ter sua licença de uso revogada e ser responsabilizado por eventuais danos.
5.5. ACESSO POR MENORES DE IDADE
Pais ou responsáveis devem supervisionar o uso do site por menores, assumindo total responsabilidade pelas ações destes.
5.6. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE
• A Pharmaceutical Consultoria não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos decorrentes de falhas de conexão, falhas técnicas, interrupções de serviço, entre outros elementos inerentes ao ambiente da internet;
• O usuário é responsável por manter seu ambiente de navegação seguro (antivírus, firewall etc.);
• Não nos responsabilizamos por produtos, serviços ou marcas de terceiros mencionados em nosso site.
- PROPRIEDADE INTELECTUAL
6.1. CONTEÚDO DO SITE
Todos os direitos relativos ao conteúdo (textos, imagens, gravações, marcas, logotipos, layout etc.) são reservados à Pharmaceutical Consultoria ou a parceiros/licenciantes. É proibida a reprodução, utilização, cópia, distribuição ou modificação não autorizada de qualquer conteúdo.
6.2. CONDUTA DO USUÁRIO
O usuário não deverá, sem autorização expressa, reproduzir, exibir, alterar, transformar ou de qualquer forma explorar conteúdo protegido, salvo quando a lei ou o presente documento o permitir.
6.3. PROPRIEDADE DE TERCEIROS
Quando o site exibir marcas, produtos ou conteúdos de terceiros, serão respeitados os direitos dos respectivos titulares.
6.4. SUBMISSÃO DE CONTEÚDOS PELO USUÁRIO
Ao submeter conteúdo (textos, arquivos, comentários etc.) no site, o usuário declara ser legítimo titular dos direitos sobre esse material e isenta a Pharmaceutical Consultoria de qualquer responsabilidade por reivindicações de terceiros relacionadas a violações de direitos autorais ou de personalidade.
- PARTICIPAÇÃO E CONDUTA DO USUÁRIO NO SITE
7.1. COMENTÁRIOS E INTERAÇÕES
O usuário é o único responsável pelo conteúdo que inserir/compartilhar, devendo observar a moral, os bons costumes e as leis em vigor. É proibida qualquer manifestação difamatória, preconceituosa ou que viole direitos de terceiros.
7.2. RETIRADA DE CONTEÚDO
A Pharmaceutical Consultoria poderá remover ou editar, sem aviso prévio, qualquer conteúdo que infrinja estes termos, a legislação vigente ou direitos de terceiros.
7.3. RECLAMAÇÕES DE TERCEIROS
Em caso de reclamações ou disputas causadas por conteúdos postados por usuários, estes serão integralmente responsáveis pelo ônus legal. A Pharmaceutical Consultoria se resguarda o direito de fornecer às autoridades competentes todos os dados necessários para a identificação do infrator, sem que isso configure violação de privacidade.
- LINKS EXTERNOS
O site pode conter links para sites ou aplicativos de terceiros. Tais links não implicam endosso ou responsabilidade sobre conteúdo, produtos ou serviços de terceiros. É recomendável que o usuário consulte as políticas próprias desses ambientes.
- NOTIFICAÇÕES E COMUNICAÇÕES
9.1. COMUNICAÇÕES AOS USUÁRIOS
Podem ocorrer via:
• E-mail fornecido pelo usuário;
• Correspondência física (se fornecido endereço);
• Telefone, aplicativo de mensagens ou outra forma de contato (quando fornecidos);
• Avisos publicados no site em áreas de acesso habitual.
9.2. COMUNICAÇÕES À PHARMACEUTICAL CONSULTORIA
Devem ser enviadas ao canal oficial de contato do site ou ao e-mail: duvidas@pharmaceutical.com.br.
- POLÍTICA DE DESISTÊNCIA, ARREPENDIMENTO E GARANTIA
10.1. DIREITO DE ARREPENDIMENTO (ART. 49 DO CDC)
Para produtos digitais que não tenham sido baixados, é possível solicitar o cancelamento no prazo de até 7 (sete) dias corridos após a compra. Caso já tenha ocorrido o download do material, entende-se que o conteúdo foi disponibilizado, inviabilizando a devolução ou estorno.
10.2. SERVIÇOS POR ASSINATURA
• O arrependimento/cancelamento sem cobranças adicionais deve ocorrer dentro de 7 (sete) dias corridos da data de contratação;
• Após esse período, aplica-se o prazo de fidelidade de 12 (doze) meses (caso previsto em contrato), devendo-se aguardar para solicitar a não continuidade do serviço ao final do período.
10.3. COMUNICAÇÃO DE ARREPENDIMENTO
Deve ser feita exclusivamente pelo e-mail financeiro@pharmaceutical.com.br. O retorno ocorre em até 7 (sete) dias úteis.
- POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS DIGITAIS
11.1. APLICABILIDADE
Esta política se aplica a ebooks, apostilas em PDF, documentos em MS Word ou quaisquer outros produtos digitais comercializados pela Pharmaceutical Consultoria.
11.2. IMPOSSIBILIDADE DE DEVOLUÇÃO
Uma vez que o download tenha sido realizado, o acesso ao conteúdo é imediato e não é mais possível solicitar reembolso ou devolução, em razão da natureza digital do produto.
11.3. VERIFICAÇÃO PRÉVIA
Recomendamos a leitura atenta das descrições e detalhes de cada produto digital antes de efetuar a compra, para ter certeza de que ele atende às suas necessidades.
11.4. BACKUP E CÓPIAS DE SEGURANÇA
Após adquirido, o usuário é responsável por manter o arquivo em local seguro. A Pharmaceutical Consultoria não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes de armazenamentos inadequados.
11.5. EXCEÇÕES
Em casos de defeito no arquivo ou divergência relevante em relação à descrição fornecida, o usuário deverá entrar em contato com nossos canais de suporte ((48) 99958-9235 / (48) 99806-7247). Cada situação será analisada individualmente.
- DISPOSIÇÕES FINAIS
12.1. TOLERÂNCIA
A eventual não aplicação de alguma cláusula destes Termos de Uso ou Política de Privacidade não implica renúncia ou novação de obrigações.
12.2. LEGISLAÇÃO E FORO
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer controvérsia decorrente do uso do site ou destes termos deverá ser processada no foro da comarca da capital do Estado de Santa Catarina, salvo disposição legal em contrário.
12.3. VERSÃO VIGENTE
A versão válida e eficaz destes termos e política de privacidade é a que se encontra publicada em nosso site, podendo ser alterada a qualquer momento, sem aviso prévio. Recomendamos visitas periódicas à página de “Políticas de Privacidade e Termos de Uso” para verificar eventuais atualizações.
12.4. CONTATO
Para quaisquer dúvidas, solicitações ou informações adicionais, entre em contato através do e-mail duvidas@pharmaceutical.com.br ou pelos telefones (48) 99958-9235 / (48) 99806-7247.
Agradecemos por escolher a Pharmaceutical Consultoria. Esperamos que nossa plataforma seja um ambiente de aprendizado e colaboração que atenda plenamente às suas expectativas. Sua privacidade é de suma importância para nós e estamos sempre abertos a aprimorar nossos serviços em benefício dos usuários.
